Administrativo

Contamos com especialistas aptos a defender servidores públicos, ou mesmo os que pleiteiam uma vaga em concurso público. O fato é que muitos estudam muitos anos para atingir este objetivo, mas há situações que retiram do candidato a chance de participar ou mesmo de assumir a função pública, mesmo este tendo obtido as notas necessárias. Nestes casos, o remédio para reparar injustiças é a atuação firme de um advogado administrativista.

Já no exercício da função, por vezes a dinâmica própria do serviço público pode envolver involuntariamente o servidor em fatos que maculam sua vida funcional, podendo mesmo causar-lhe demissão e proibição de exercício de função ou atividade pública. Uma advocacia especializada garante o direito ao contraditório, evitando a responsabilização por decisões injustas e arbitrárias.

Já no âmbito das contratações com o Estado, verifica-se uma complexa burocracia com regras para cada tipo de contrato, que fazem da atividade licitatória uma quase barreira aos fornecedores.

Em todos esses casos é imprescindível ter ao seu lado uma equipe jurídica especializada para tratar das questões do Direito Administrativo.

As Práticas da Área

Atuamos no Âmbito do Direito Administrativo, sobretudo nos seguintes âmbitos:

Direito regulatório:

O Escritório conta com profissionais experientes, egressos da esfera governamental das áreas de Concessões públicas e Parcerias Público Privadas.

Licitações e Contratos Administrativos:

Assessoria em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
Impugnação administrativa e judicial de editais e processos de licitação;
Consultoria e assessoria jurídica no âmbito da execução de contratos administrativos;
Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.

Concursos Públicos:

Análise de editais de concursos públicos;
Mandado de segurança e demais ações judiciais para resguardo dos direitos e garantias.

Direitos dos Servidores Públicos:

Salários, exonerações, benefícios, entre outros são também objeto de nossa atuação, tanto no atendimento de servidores quanto a sindicatos de categorias públicas.

Processo Administrativo Disciplinar – PAD:

Oferecemos defesa a servidores das esferas federal, estadual e municipal que enfrentam Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

21 Anos de Serviços Especializados

A importância de um especialista

O especialista em Direito Administrativo é de extrema importância para quem pretende se relacional com o Estado e é fundamental para quem transaciona com entes públicos, minimizando riscos e proporcionando maior segurança e equilíbrio.