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Contribuição previdenciária sobre salário maternidade
STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO Em sessão virtual realizada na madrugada de 04/08/2020, o plenário do Supremo Tribunal...

newtonlins
17 de jul. de 20201 min de leitura
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Consumidor será indenizado por alteração unilateral da companhia em datas de passagens aéreas. No caso, o consumidor, Autor da ação,...

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17 de jul. de 20201 min de leitura
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A possibilidade de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa. O procedimento e as características basilares...

newtonlins
17 de jul. de 20203 min de leitura
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